Termos de Uso
Versão 2026-08-21
Rascunho. Este texto ainda não foi revisado por advogado — ele descreve como a plataforma funciona hoje, e será substituído por uma versão revisada antes da primeira venda.
Quem é quem
O Gume é uma plataforma que intermedeia a venda de cursos curtos. Quem vende o curso é o autor — pessoa jurídica identificada, com nome empresarial e CNPJ visíveis na página de venda, no checkout e no recibo. A Gume opera o ambiente e a cobrança, e recebe comissão por isso.
Perante você, autor e plataforma respondem solidariamente pelo que é vendido aqui. Você não precisa descobrir de quem cobrar: pode cobrar de qualquer um dos dois.
O que você compra
Acesso a um curso, por prazo determinado, informado antes da compra. Não existe "acesso vitalício" nesta plataforma — ninguém controla a eternidade, e prometer isso seria mentir.
Antes de comprar você vê: quantas aulas, a duração real calculada pelo sistema, o que está incluso, o prazo de acesso e o preço total, à vista e parcelado.
Sete dias para desistir
Você tem sete dias corridos, contados da compra, para desistir — sem justificar. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, não uma cortesia nossa.
Para exercer, existe um botão em Compras. Sem formulário, sem falar com ninguém, sem perguntar por quê. Ter assistido parte do curso não retira esse direito. O valor volta integralmente, pelo mesmo meio de pagamento.
Depois dos sete dias, se o curso tiver um problema — vídeo que não abre, conteúdo diferente do anunciado — fale com a gente: o art. 26 do CDC dá 30 dias para vício do serviço.
O que você pode e o que não pode fazer com o conteúdo
O conteúdo é do autor. Você pode assistir, baixar os materiais e usá-los para o seu trabalho. Você não pode redistribuir, revender, publicar ou compartilhar o acesso.
Os vídeos levam uma marca com o seu e-mail. Ela não impede a cópia — identifica a origem dela.
O acesso é pessoal: até três dispositivos ao mesmo tempo.
Certificado
Ao concluir todas as aulas, você recebe um certificado de curso livre, com carga horária, conteúdo programático e código de verificação público.
Ele não é diploma, não é reconhecido pelo MEC e não habilita profissão regulamentada. Vale o que a reputação de quem assina vale.
Sua conta
O cadastro exige 18 anos ou mais. Uma conta por pessoa, e a senha é sua responsabilidade.
Podemos suspender uma conta que compartilhe acesso, redistribua conteúdo ou fraude pagamento — sempre com aviso e motivo.
Quando o curso sai do ar
Um curso pode ser despublicado. Se você já comprou, continua com acesso até o fim do prazo que contratou.
Atendimento
Por e-mail, com resposta em até cinco dias úteis, e o atendimento fica registrado.
Se você quiser denunciar um conteúdo, existe um canal aberto em /notificar — não é preciso ter conta.
Foro
Fica eleito o foro do seu domicílio, como manda o Código de Defesa do Consumidor.